August 21, 1996
Decreto
- Decreto de 20/08/1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO BENEFICENTE LAR IRMÃO JOSE, COM SEDE NA CIDADE DE ITAPEVI/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto nº 1.987 de 20/08/1996. ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA AS QUOTAS, PRAZO, ORIGEM E PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE AGOSTO DE 1996. Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente Lar Irmão Jose, Com Sede Na Cidade de Itapevi/sp, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 1987, DE 20 DE AGOSTO DE 1996. Altera as Aliquotas do Imposto de Importação para as Quotas, Prazo, Origem e Produtos que Especifica.