September 06, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.501-13 de 05/09/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.504-6 de 05/09/1996. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.491-13 de 05/09/1996. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.499-30 de 05/09/1996. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.483-16 de 05/09/1996. REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.497-22 de 05/09/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.490-13 de 05/09/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.489-15 de 05/09/1996. DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 52 DA LEI 8.931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAçÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DA EXTINçÃO OU DISSOLUçÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.496-21 de 05/09/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 05/09/1996 ( seq-sf: 1 ). RESTABELECE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA ASSOCIAçÃO DOS VOLUNTARIOS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO/PR E OUTRAS ENTIDADES.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 42.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Restabelece o Titulo de Utilidade Publica Federal da Associação Dos Voluntarios da Caridade de São Vicente de Paulo/pr e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 2001, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Criação do Programa de Reorientação Institucional do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento - Prima.
- Decreto de 05/09/1996. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORçAMENTO.