September 27, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.474-27 de 26/09/1996. FIXA CRITERIOS PARA A PROGRESSIVA UNIFICAçÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ALTERA O ANEXO II DA LEI 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAçÃO DA ISONOMIA A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.481-41 de 26/09/1996. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.469-10 de 26/09/1996. AUTORIZA A UTILIZAçÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAçÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.468-11 de 26/09/1996. DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 8.995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
- Medida Provisória nº 1.484-25 de 26/09/1996. DISPÕE SOBRE A INSTITUIçÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.516-1 de 26/09/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO.
- Medida Provisória nº 1.479-20 de 26/09/1996. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAçÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.476-15 de 26/09/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-005, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
Decreto
- Decreto de 26/09/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO CRIMEIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ESCADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/09/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza a Associação Amerindia Cooperação Solidaria Com os Povos Indigenas da America a Se Instalar No Brasil.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 900.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Crimeia', Situado No Municipio de Escada, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Rosa', Situado No Municipio de Nova Brasilandia, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Delega Competencia para Nomeação das Autoridades que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2015, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Remaneja Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e da Outras Providencias.