September 30, 1996
Decreto
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MINISTERIOS DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.065.399,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA - ABM, COM SEDE NA CIDADE DE JACIARA/MT, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA E DO EXERCITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.676.006,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.361.570,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 6 ). RESTABELECE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DO ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR/PR.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA CONCESSÃO A USINA HIDRELETRICA CUBATÃO S/A PARA EXPLORAçÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO CUBATÃO, EM TRECHO DO RIO CUBATÃO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 11 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.806,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 27/09/1996 ( seq-sf: 8 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.