January 09, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9432, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Ordenação do Transporte Aquaviario e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, Regulamenta o Inciso Xix do Artigo 21 da Constituição Federal, e Altera o Artigo 1 da Lei 8.001, de 13 de Março de 1990, que Modificou a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989.
Decreto
- Decreto de 08/01/1997 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAçÃO PADRE PELAGIO, PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Renova a Concessão da Radio Cultura de Sete Lagoas Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Fundação Padre Pelagio, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Sociedade Cerro Azul Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Sociedade Ponte Nova Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Abre em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento Credito Extraordinario No Valor de R$ 14.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 2115, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/01/1997 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CERRO LARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 2116, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Fixa o Valor Absoluto do Limite Global das Deduções do Imposto Sobre Renda Devido, Relativas a Doações e Patrocinios em Favor de Projetos Culturais e Incentivos a Atividade Audiovisual.