January 18, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.469-14 de 17/01/1997. AUTORIZA A UTILIZAçÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAçÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.466-9 de 17/01/1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.481-45 de 17/01/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.479-24 de 17/01/1997. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAçÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.560-1 de 17/01/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 1.482-32 de 17/01/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-009, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1464-017, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 75 da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1465-011, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 4 da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.