June 10, 1997
Decreto
- Decreto de 09/06/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ROCILANDIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA DO TESOURO', SITUADO NO MUNICIPIO DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA HELIOPOLIS/JATOBA', DESMEMBRADO DA 'FAZENDA MALHADA REAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/1997 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JORGE', SITUADO NO MUNICIPIO DE INDIAROBA, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'B-027', DESMEMBRADO DO IMOVEL UBIRAJARA, PARTE 'B', NA GLEBA RIO ALTO, CONHECIDO COMO 'FAZENDA PROSOLINA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JUNHO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Heliopolis/jatoba', Desmembrado da 'fazenda Malhada Real', Situado No Municipio de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santo Antonio', Situado No Municipio de Cajazeiras, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda do Tesouro', Situado No Municipio de Tamarana, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cotias', Situado No Municipio de Buriti Dos Lopes, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997. REGULAMENTA, NO AMBITO DE SENADO FEDERAL, OS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONCERNENTES A ALIENAçÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS.
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 10/06/1997. ELEVA PARA US$ 10,000,000,000.00 (DEZ BILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS) O VALOR A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1 E 2, 'A', DA RESOLUçÃO 57, DE 1995, DO SENADO FEDERAL.