June 23, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.563-6 de 20/06/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-007, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 24, 26, 57 e 120 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica, e Ao Artigo 15 da Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Regime de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-006, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1566-005, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Excepciona o Contrato Celebrado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de Exigencias Fixadas em Lei, Ou Ato Dela Decorrente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-003, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-003, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.566-5 de 20/06/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS FIXADAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.
- Medida Provisória nº 1.569-3 de 20/06/1997. ESTABELECE MULTA EM OPERAçÕES DE IMPORTAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 20 DE JUNHO DE 1997. Declara de Utilidade Publica a Agremiação de Promoção e Assistencia Social de Echaporã, Com Sede Na Cidade de Echaporã/sp, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lagoinha-parte', Conhecido por Gleba Iii', Situado No Municipio de Presidente Epitacio, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Fonte Nova', Situado No Municipio de Choro, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Riachão', Constituido Pelas Glebas 01 a 06, Cigana I e Cigana Ii, Situado No Municipio de Vitoria do Mearim, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'são Carlos/vitoria', Situado No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'seringal Vila Rica', Conhecido por 'orion/ Itamarati', Situado Nos Municipios de Acrelandia e Placido de Castro, Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'estancia Santa Cruz', Antes Conhecido por 'monte Libano', e 'monte Serrat', Situado No Municipio de Santa Cruz de Cabralia, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-007, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Murity', Situado No Municipio de Tucano, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-008, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nova Esperança', Situado No Muncipio de Itacare, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.