July 07, 1997
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 04 DE JULHO DE 1997. Aprova o Texto da Emenda 3 Ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 04 DE JULHO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo de Seguridade Social, Celebrado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Italiana, em Brasilia, em 26 de Junho de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 04 DE JULHO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 29 de Janeiro de 1996.