August 11, 1997
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-016, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- Medida Provisória nº 1.481-52 de 08/08/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-021, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1473-034, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-030, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-039, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1479-031, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-033, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1481-052, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.