September 02, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9485, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.860.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9486, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 621.948.858,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9487, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, Credito Especial Ate o Limite de R$ 401.492,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9488, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.115.162,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9489, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, do Ministerio de Minas e Energia e do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 105.373.700,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9490, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda e Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ ...
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Veraneio', Situado No Municipio de Colider, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Petinga', Situado No Municipio de Santo Amaro, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'conjunto Boa Sorte', Situado No Municipio de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pingo de Ouro', Situado No Municipio de João Lisboa, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 01/09/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA VERANEIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/09/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO BOA SORTE', SITUADO NO MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/09/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PINGO DE OURO', SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO LISBOA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/09/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PETINGA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.