October 22, 1997
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997. Autoriza o Estado da Paraiba a Transferir para a Caixa Economica Federal - Cef, Seus Debitos Junto as Instituições Financeiras que Especifica, Com o Aval da União, No Ambito do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados, No Valor Total de R$ 124.195.703,0...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a Contratar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal - Cef, Relativa Ao Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados, No Valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta Milhões de Reais), Destinando-se os Recursos Int...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a Contratar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal - Cef, Relativa Ao Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados.
- Resolução do Senado Federal nº 101 de 22/10/1997. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE- AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 59.367.529,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E O ISTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO.