November 19, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9508, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Especial Ate o Limite de R$ 2.600.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 18.912.789,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9510, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.120.720,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9511, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, Credito Especial Ate o Limite Global de R$ 500.600,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9512, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor do Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - Cepel, Empresa do Sistema Eletrobras, Credito Especial No Valor de R$ 9.700.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 18/11/1997 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.561.710,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 18/11/1997. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 18/11/1997 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 54.959.967,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 140.000,00, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 108.561.710,00, em Favor do Ministerio da Fazenda e do Ministerio do Planejamento e Orçamento, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 54.959.967,00, em Favor do Ministerio da Fazenda, do Ministerio do Planejamento e Orçamento e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 82.274.417,00, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Total de R$ 43.408.599,00, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto e do Ministerio da Cultura, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 2389, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.