December 01, 1997
Decreto
- Decreto de 28/11/1997. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.444.494,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 3.444.494,00, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial No Valor de R$ 500.600,00, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 47.184.067,00, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lotes 01, 02, 04 e 497', Conhecido por Fazenda Flor da Mata, Situado No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2410, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Calculo e o Recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Eletrica Instituida pela Lei 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/11/1997 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.184.067,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 28/11/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LOTES 01, 02, 04 E 497', CONHECIDO POR FAZENDA FLOR DA MATA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/11/1997 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.600,00, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.