March 04, 1998
Decreto
- Decreto nº 2.507 de 03/03/1998. TRANSFERE AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO COMPETENCIA PARA ANALISE E APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS EFETIVADAS PELA EXTINTA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/03/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA OLINDINA/QUIRINO E CAIÇARA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE INGA E JUAREZ TAVORA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE MARÇO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'colorado', Situado No Municipio de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Olindina/quirino e Caiçara', Situado Nos Municipios de Inga e Juarez Tavora, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cercado da Estação, Fazendinha e Cercado do Rio', Situado No Municipio de Mogeiro, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Ana', Situado No Municipio de Itiquira, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'colorado', Situado No Municipio de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Estrela Chave', Situado Nos Municipios de Pocone e Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2507, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Transfere Ao Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado Competencia para Analise e Aprovação das Prestações de Contas das Transferencias de Recursos Efetivadas pela Extinta Fundação Legião Brasileira de Assistencia, e da Outras Providencias.