April 24, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1559-025, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1586-008, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1647-015, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos -leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Trans...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1648-007, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção do Laboratorio Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.586-8 de 23/04/1998. DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A UTILIZAÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITAÇÃO DE DEBITOS COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.648-7 de 23/04/1998. DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1512-022, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1554-027, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 23/04/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SÃO JOÃO/LARANJEIRAS/CAMPOS NOVOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/04/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PALESTINA/MAMBIRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/04/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ORUMASA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/04/1998. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/04/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SERRA VERDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/04/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SITIO FLOR DA AMERICA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE FARIAS BRITO E CARIUS, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE ABRIL DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro o Aumento da Participação Societaria Estrangeira No Banco Bozano, Simonsen S.a., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'agua Fria', Situado No Municipio de Araioses, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serra Verde', Situado No Municipio de Varzea Alegre, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.