June 12, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.628-24 de 10/06/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.634-6 de 10/06/1998. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.633-10 de 10/06/1998. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
- Medida Provisória nº 1.626-53 de 10/06/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMNETO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.654-25 de 10/06/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-054, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de L de Março de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1619-045, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1620-038, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-036, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 10/06/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO QUELUZ', SITUADO NO MUNICIPIO DE IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/06/1998 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MOHR II', SITUADO NO MUNICIPIO DE BRASNORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/06/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CUNHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/06/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'TREZE DE MAIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE OLINDA NOVA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/06/1998 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, IMOVEL RURAL DENOMINADO 'MACACOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2623, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE JUNHO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 5.336.393,00, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cunha', Situado No Municipio de Cidade Ocidental, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Queluz', Situado No Municipio de Ipojuca, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.