September 25, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.712-1 de 24/09/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.463-30 de 24/09/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.607-22 de 24/09/1998. ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.615-33 de 24/09/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.662-4 de 24/09/1998. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.609-18 de 24/09/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.569-19 de 24/09/1998. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Salario Minimo para o Periodo de 1 de Maio de 1996 a 30 de Abril de 1997.
- Medida Provisória nº 1.661-7 de 24/09/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 27, 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.