October 29, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.704-4 de 27/10/1998. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.707-4 de 27/10/1998. DISPÕE SOBRE CRITERIOS ESPECIAIS PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.705-4 de 27/10/1998. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1692-029, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1694-011, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 9.530, de 10 de Dezembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1695-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1696-027, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1698-050, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 28/10/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOA ESPERANÇA', SITUADO NO MUNICIPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/10/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RANCHO GUAI CUE', SITUADO NO MUNICIPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/10/1998. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RANCHO VERDURA II', SITUADO NO MUNICIPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/10/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA MONICA', SITUADO NO MUNICIPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rancho Verdura Ii', Situado No Municipio de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Terezinha', Situado No Municipio de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rancho Guai Cue', Situado No Municipio de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Marta', Situado No Municipio de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Monica', Situado No Municipio de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.