December 10, 1998
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial No Valor de R$ 6.464.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 2869, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta a Cessão de Aguas Publicas para Exploração da Aquicultura, e da Outras Providencias.
- Decreto de 09/12/1998. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.464.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.