March 30, 1999
Decreto
- Decreto de 29/03/1999. AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS CONSTANTES DA LEI 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE MARÇO DE 1999. Ajusta Fontes de Recursos Condicionadas Constantes da Lei 9.789, de 23 de Fevereiro de 1999.
- DECRETO Nº 3003, DE 29 DE MARÇO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.015, de 26 de Setembro de 1996.
- DECRETO Nº 3004, DE 29 DE MARÇO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.567, de 28 de Abril de 1998.
- DECRETO Nº 3005, DE 29 DE MARÇO DE 1999. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 7 do Decreto 2.984, de 5 de Março de 1999.
- DECRETO Nº 3006, DE 29 DE MARÇO DE 1999. Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz e da Outras Providencias.