June 16, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3085, DE 15 DE JUNHO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3086, DE 15 DE JUNHO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1999, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.