July 19, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 0-017, DE 14 DE JULHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Campo Alegre', Situado No Municipio de Pesqueira, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3120, DE 16 DE JULHO DE 1999. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Hungria, Celebrado em Brasilia, em 3 de Abril de 1997.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE JULHO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos Condicionadas Constantes da Lei 9.789, de 23 de Fevereiro de 1999, No Valor de R$ 1.149.869.338,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE JULHO DE 1999. Decreto - Declara Luto Oficial.
- Decreto de 16/07/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS CONSTANTES DA LEI 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999, NO VALOR DE R$ 1.149.869.338,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 16/07/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto de 14/07/1999 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAMPO ALEGRE', SITUADO NO MUNICIPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.