August 10, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3129, DE 09 DE AGOSTO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio do Trabalho e Emprego, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3130, DE 09 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste.
- DECRETO Nº 3131, DE 09 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3132, DE 09 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - Sial e da Outras Providencias.