October 01, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.919-1 de 30/09/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 110.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1919-001, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 110.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1921, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos da Lei 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, que Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Decreto
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VACARIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA RITA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELAS GLEBAS DENOMINADAS 'FAZENDA IPANEMA/FAZENDA SANTA CECILIA/FAZENDA SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO POÇO, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/09/1999. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ENTRE RIOS II', SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SAMBAMBIRA/ESPINHOS/VARZEA MATIAS DE SOUZA', CONHECIDO COMO FAZENDAS REUNIDAS SAMBAMBIRA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 12 ). AUTORIZA A STICHTING NEDERLANDS CENTRUM VOOR HANDELSBEVORDERING A ABRIR ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTIAGO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTIAGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 9 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TRANSCONTINENTAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ESTEIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 30/09/1999 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANTA JULIANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.