October 21, 1999
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'rede Central de Comunicação Ltda', para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a 'rádio Cabugí Ltda'. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média Na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.