December 27, 1999
Decreto
- Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.625.847,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA CULTURA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 3306, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.140, de 16 de Agosto de 1999.
- DECRETO Nº 3307, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo de Remanejamento Estabelecido Nos Decretos que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3308, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 2 do Decreto 2.641, de 29 de Junho de 1998.
- DECRETO Nº 3309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Revoga o Decreto 2.096, de 17 de Dezembro de 1996, que Disciplina a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar.
- DECRETO Nº 3310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo de Remanejamento Estabelecido Nos Decretos que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3311, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.271, de 3 de Dezembro de 1999.
- DECRETO Nº 3312, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Institui Regime Aduaneiro Especial para a Importação de Petroleo Bruto e Seus Derivados, para Fins de Exportação Ou Reexportação.