January 29, 2000
Lei Ordinária
- Lei nº 9.961 de 28/01/2000. CRIA A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 9960 de 28/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TSA, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, ESTABELECE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 9961 de 28/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. CRIA A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.011-4 de 28/01/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, INSTITUI A TAXA DE AUTORIZAÇÃO DO BINGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.014-2 de 28/01/2000. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.010-28 de 28/01/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.