March 02, 2000
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/03/2000. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE DIVIDA DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 150,804,431.47 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM DOLARES NORTE-AMERICANOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, CELEBRADA NO AMBITO DO CHAMADO CLUBE DE PARIS.
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 02/03/2000. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE EUR 5.072.905,00 (CINCO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO EUROS) JUNTO AO KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 15 (QUINZE POR CENTO) DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA ALEMÃ CARL ZEISS JENA GMBH, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 01/03/2000. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDOPIMES, CUJO ORGÃO GESTOR E O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADA A FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA.
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 02/03/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE EUR 28.746.467,00 (VINTE E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE EUROS), JUNTO AO KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU - KFW.