March 29, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.011-6 de 28/03/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.014-4 de 28/03/2000. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.010-30 de 28/03/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Decreto
- DECRETO Nº 3392, DE 28 DE MARÇO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3393, DE 28 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Aproveitamentos Hidreletricos, e da Outras Providencias.