April 20, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3415, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Justiça para a Declaração de Utilidade Publica de Sociedades Civis, Associações e Fundações, Prevista Na Lei 91, de 28 de Agosto de 1935.
- DECRETO Nº 3416, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Altera o Artigo 4 do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antarticos - Conantar, Aprovado Pelo Decreto 123, de 20 de Maio de 1991.
- DECRETO Nº 3417, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 8 (borda Livre e Estabilidade para as Embarcações da Hidrovia Paraguai-parana) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica da B...
- DECRETO Nº 3418, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Protocolo Sobre o Texto Quadrilingue Autentico da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 30 de Setembro de 1977.
- DECRETO Nº 3419, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2 (veiculos Automotores), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 29 de Dezembro de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE ABRIL DE 2000. Outorga a Eteo - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativo as Linhas de Transmissão Taquaruçu - Assis e Assis - Sumare, Localizadas em Municipios do Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE ABRIL DE 2000. Decreto - Encerra o Programa Ano 2000, Extingue a Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, Reorganizada por Meio do Decreto de 8 de Outubro de 1999, e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/04/2000 ( seq-sf: 1 ). ENCERRA O PROGRAMA ANO 2000, EXTINGUE A COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA ANO 2000, REORGANIZADA POR MEIO DO DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/04/2000. OUTORGA A ETEO - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO OESTE LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVO AS LINHAS DE TRANSMISSÃO TAQUARUÇU - ASSIS E ASSIS - SUMARE, LOCALIZADAS EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 63 de 19/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 62 de 19/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANA.