October 23, 2000
Lei Ordinária
- Lei nº 10.031 de 20/10/2000. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, A RODOVIA QUE ESPECIFICA, SOB A DESIGNAÇÃO BR-432.
- Lei nº 10.029 de 20/10/2000. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO VOLUNTARIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL NAS POLICIAS MILITARES E NOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.030 de 20/10/2000. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, A RODOVIA QUE ESPECIFICA, SOB A DESIGNAÇÃO BR-431.
Decreto
- DECRETO Nº 3636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Redação do Artigo 19 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, Aprovado Pelo Decreto 93.325, de 1 de Outubro de 1986, e do Artigo 60 do Decreto 1.565, de 21 de Julho de 1995.
- DECRETO Nº 3637, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000. Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos.