December 06, 2000
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 249 de 05/12/2000. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO VALE DO ARAGUAIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO/CULTURAL - FM (AVADA FM)' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 246 de 05/12/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO PROFESSOR LOURENÇO FILHO' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 247 de 05/12/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'MR RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE VIANA, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 248 de 05/12/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL MELODIA DE CATAGUASES' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS.