December 12, 2000
Decreto
- Decreto de 11/12/2000 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP PARA O MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO.
- Decreto de 11/12/2000. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS PARTICULARES INCLUIDOS NOS LIMITES DA RESERVA BIOLOGICA DE PEDRA TALHADA, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE ALAGOAS E DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/12/2000 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E O CONSEQUENTE REFLEXO EM SUAS CONTROLADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Particulares Incluidos Nos Limites da Reserva Biologica de Pedra Talhada, Localizada Nos Estados de Alagoas e de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. Decreto - Procede a Transferencia Dos Saldos das Dotações Orçamentarias do Extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - Indesp para o Ministerio do Esporte e Turismo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro o Aumento de Participação Estrangeira No Capital do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a. e o Consequente Reflexo em Suas Controladas, e da Outras Providencias.