January 04, 2001
Decreto
- Decreto nº 3.715 de 03/01/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORARIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.718 de 03/01/2001. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO AO DECRETO 3.675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.
- Decreto nº 3.716 de 03/01/2001. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA DECIDIR E PRATICAR ATOS DE REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORARIO, DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
- Decreto nº 3.717 de 03/01/2001. REGULAMENTA O DEPOSITO, A GARANTIA E O ARROLAMENTO DE BENS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTARIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÃO E EXIGENCIA DE CREDITOS TRIBUTARIOS DA UNIÃO.
- Decreto nº 3.714 de 03/01/2001. DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRONICO DE DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 57-A DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.