February 06, 2001
Decreto
- Decreto nº 3.743 de 05/02/2001. REGULAMENTA A LEI 6.431, DE 11 DE JULHO DE 1977, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PORÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS A MUNICIPIOS INCLUIDOS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.744 de 05/02/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA DO PERU E DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA (PAISES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA), DE 15 DE NOVEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 3.745 de 05/02/2001. INSTITUI O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAUDE.