March 07, 2001
Decreto
- Decreto nº 3.763 de 06/03/2001. INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DO DECRETO 3.735, DE 24 DE JANEIRO DE 2001, QUE ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS.
- Decreto nº 3.765 de 06/03/2001. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 88 DO DECRETO 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972, QUE APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PUBLICO E A ORDEM GERAL DE PROCEDENCIA.
- Decreto nº 3.764 de 06/03/2001. REVOGA O DECRETO 3.367, DE 22 FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR ELETRICO, INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND.
- Decreto de 06/03/2001 ( seq-sf: 1 ). DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto de 02/03/2001. PROCEDE A TRANSFERENCIA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP PARA O MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO.