April 09, 2001
Lei Ordinária
- LEI 10215 de 06/04/2001 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
- LEI 10216 de 06/04/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E REDIRECIONA O MODELO ASSISTENCIAL EM SAUDE MENTAL.
- Lei nº 10.216 de 06/04/2001. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E REDIRECIONA O MODELO ASSISTENCIAL EM SAUDE MENTAL.
Decreto
- Decreto nº 3.784 de 06/04/2001. PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
- Decreto nº 3.785 de 06/04/2001. DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA AMAZONIA S/A - CEASA/AM.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 64 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'RADIO TIMBO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE TIMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 59 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 58 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'O DIARIO RADIO E TELEVISÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RIBEITÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 63 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANT'ANA' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 61 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'REDE NORTE SUL DE COMUNICAÇÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 62 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'GAZETA COMUNICAÇÕES LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 60 de 06/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DE 'FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.