November 29, 2001
Decreto
- Decreto nº 4.035 de 28/11/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.036 de 28/11/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 E ACRESCE INCISO AO ANEXO DO DECRETO 3.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.