December 03, 2001
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 484 de 28/11/2001. APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A RECUPERAÇÃO DE BENS CULTURAIS ROUBADOS OU EXPORTADOS ILICITAMENTE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM BRASILIA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1996.
- Decreto Legislativo nº 482 de 28/11/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 483 de 28/11/2001. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL ENTRE O MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, EM 23 DE JULHO DE 1998.
- Decreto Legislativo nº 480 de 28/11/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA CARACARAI DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARACARAI, ESTADO DE RORAIMA.
- Decreto Legislativo nº 481 de 28/11/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A LHM COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS NA CIDADE DE ALTO ALEGRE, ESTADO DE RORAIMA.
- Decreto Legislativo nº 471 de 23/11/2001. APROVA O TEXTO DE EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ANEXO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 4 DE JULHO DE 1947, CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Decreto Legislativo nº 477 de 23/11/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO 'NOVA ALIANÇA: CAMINHO, VERDADE E VIDA' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE REGENTE FEIJO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 478 de 23/11/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ELDORADO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTISTICO DE CASTRO ALVES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CASTRO ALVES, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 473 de 23/11/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.