January 10, 2002
Lei Ordinária
- Lei nº 10.404 de 09/01/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.405 de 09/01/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DO ENSINO DE 3 GRAU E DOS PROFESSORES DE 1 E 2 GRAUS, INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.187, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.
Decreto
- Decreto nº 4.078 de 09/01/2002. QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATEGICOS.
- Decreto de 09/01/2002. OUTORGA A EMPRESA GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO DE GOIANINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A SUBESTAÇÃO DE MUSSURE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.075 de 09/01/2002. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.077 de 09/01/2002. QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP.
- Decreto nº 4.079 de 09/01/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
- Decreto nº 4.076 de 09/01/2002. RESTABELECE A VIGENCIA DO DECRETO 83.259, DE 8 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/01/2002 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A EMPRESA INABENSA BRASIL LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, REFERENTE AOS EMPREENDIMENTOS LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO DE XINGO A SUBESTAÇÃO DE ANGELIM, LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO DE ANGELIM A SUBESTAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, E TRANSFORMAÇÃO 500/230-13,8 KV - 1.200 MVA NA SUBESTAÇÃO DE ANGELIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.