April 04, 2002
Decreto
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 04/04/2002. UNIFICA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BASICOS E OS DEMAIS COMPONENTES DA ESTRUTURA REMUNERATORIA APLICAVEL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL E DE SEUS ORGÃOS SUPERVISIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO 9, DE 1997, DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/04/2002. ALTERA O PARAGRAFO 3 E REVOGA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52, VI E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/04/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, A SER CONTRATADA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE US$ 900,000,000.00 (NOVECENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/04/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, A SER CONTRATADA PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 240,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR/NE II.