April 05, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.182 de 04/04/2002. CRIA A CAMARA DE POLITICA ECONOMICA, DO CONSELHO DE GOVERNO.
- Decreto nº 4.181 de 04/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.183 de 04/04/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 30 DO DECRETO 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS.