May 10, 2002
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 4.224 de 09/05/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (VEICULOS AUTOMOTORES), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto nº 4.223 de 09/05/2002. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.
- Decreto nº 4.221 de 09/05/2002. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/05/2002. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.837.417,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto nº 4.225 de 09/05/2002. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NOS PERIODOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.222 de 09/05/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (PRORROGAÇÃO DO ACE-2), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 82 de 09/05/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO QUILOMBO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto Legislativo nº 77 de 09/05/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO GILVAN COSTA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 79 de 09/05/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITARIA RADIO LIVRE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IPIAU, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 78 de 09/05/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO JOSEFA ALVARES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 81 de 09/05/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL UNIVERSIDADE DE FRANCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 80 de 09/05/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL DE SANTO ESTEVÃO - A.B.S. A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTO ESTEVÃO, ESTADO DA BAHIA.