July 19, 2002
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 18/07/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZONIA - CONSIPAM.
- Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.306 de 18/07/2002. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ESTABELECIDA NA LEI 10.459, DE 15 DE MAIO DE 2002, RELATIVA AO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATAM O ARTIGO 1 DA LEI 10.309, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, E O DECRETO 3.953, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001.