August 02, 2002
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Decreto
- Decreto de 01/08/2002. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.734,456,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 4.319 de 01/08/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE E ENSINO DE LINGUA PORTUGUESA NO TIMOR LESTE.
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