September 06, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.358 de 05/09/2002. REGULAMENTA A LEI 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE ACRESCENTOU OS INCISOS V AO ARTIGO 27 E XVIII AO ARTIGO 78 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO.
- Decreto de 05/09/2002. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.359 de 05/09/2002. ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO DA CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA - GCE 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto de 05/09/2002 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - FASE I, DO INSTITUTO RIO BRANCO, DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, REFERENTE A TURMA 1999/2000.
- Decreto nº 4.362 de 05/09/2002. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 6 DO ANEXO I AO DECRETO 4.320, DE 5 DE AGOSTO DE 2002, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ENAP.
- Decreto nº 4.361 de 05/09/2002. PROMULGA O ACORDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982 SOBRE A CONSERVAÇÃO E ORDENAMENTO DE POPULAÇÕES DE PEIXES TRANSZONAIS E DE POPULAÇÕES DE PEIXES ALTAMENTE MIGRATORIOS.
- Decreto nº 4.360 de 05/09/2002. ALTERA O ARTIGO 36 DO DECRETO 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 192 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TROMBAS - ACCTROM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TROMBAS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 201 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO LIDERSOM FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ORLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 205 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SM COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PINHEIROS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto Legislativo nº 200 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA DAMATA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 198 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL DE JOÃO CAMARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JOÃO CAMARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 204 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CANAL VINTE E UM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 194 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 202 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITARIA FM PRIMAVERA DE RIACHÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIACHÃO, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 195 de 05/09/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE APARECIDA, ESTADO DE SÃO PAULO.