October 08, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.412 de 07/10/2002. DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL NAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.413 de 07/10/2002. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 9 DO DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 4.411 de 07/10/2002. DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.414 de 07/10/2002. ALTERA O DECRETO 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
- Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.