October 15, 2002
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 11/10/2002 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 560.529.161,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto nº 4.422 de 14/10/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 7 DE AGOSTO DE 2002.
- Decreto nº 4.421 de 14/10/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXAGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (VEICULOS AUTOMOTORES), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 11 DE JULHO DE 2002.
- Decreto nº 4.424 de 14/10/2002. ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 4.263, DE 10 DE JUNHO DE 2002, QUE DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MERITO DA DEFESA.
- Decreto nº 4.423 de 14/10/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADOS EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.