October 21, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.431 de 18/10/2002. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.
- Decreto nº 4.433 de 18/10/2002. INSTITUI A COMISSÃO DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.430 de 18/10/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.432 de 18/10/2002. ESTABELECE OS REQUISITOS BASICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA - GID E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.